Chegou a vez de conhecer o SPED

conheça e entenda um pouco mais sobre o SPED Fiscal e Contábil

Públicado em 30/03/2015

Categoria Dicas e Informações

Por CASA Automação

SPED, o que é?

Basicamente consiste na modernização do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Utiliza-se a certificação digital para à assinatura dos documentos eletrônicos emitidos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do PAC, iniciado em 2007, e segundo o próprio governo federal, este projeto significa mais um avanço na relação entre o fisco e os contribuintes.

SPED Fiscal e Contábil

O SPED é dividido em duas categorias, por assim dizer, a primeira é o SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital (EFD). A EFD em principio é um arquivo formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais, por exemplo, as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas, além de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ainda neste arquivo estão contidos os registros da apuração de impostos aplicados às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

SPED Contábil ou Escrituração Contábil Digital (ECD) também faz parte do projeto SPED e se destina à empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Resumidamente, desde 2009, todas as empresas tributadas pelo lucro real estão obrigadas a utilizar o SPED Contábil. Para outras empresas a ECD é facultativa. As sociedades simples e as microempresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão também dispensadas desta obrigação, por enquanto.

Ambos os arquivos, EDF e ECD, devem ser assinados digitalmente e transmitidos, via internet, ao ambiente SPED.

Fonte: Receita Federal, Portal SPED