Conhecendo o MDF-e

Saiba um pouco mais sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e sua importância!

Públicado em 12/03/2015

Categoria Dicas e Informações

Por CASA Automação

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem como intenção de agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade e demais características, implantando um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das prestações e operações comerciais pelo Fisco.

Algumas finalidades da MDF-e:

  • Possibilitar o rastreamento da circulação física da carga;
  • Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do trajeto;
  • Consolidar as informações da carga acobertadas por vários CT-e ou NF-e;
  • Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  • Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
  • Registrar o momento do início e do fim da operação.


Como funciona?

A empresa emissora do MDF-e gerará um arquivo eletrônico com as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga e documentos fiscais, o qual deverá ser assinado digitalmente.Da mesma forma que funciona com a NF-e o MDF-e deverá ser aprovado pelo sistema do governo federal para que possa de fato ter validade jurídica.

Essa aprovação utiliza o certificado digital da empresa emissora. Confira o tópico sobre o certificado digital na nossa matéria sobre a NF-e.

O MDF-e também possui uma numeração crescente que o torna único assim como a NF-e. A principio ao aplicar o uso do MDF-e o transporte só pode ser iniciado após a aprovação do MDF-e e da impressão do DAMDFE. Ao final do itinerário o documento dever ser encerrado junto ao FISCO. O FISCO também entende como encerramento o cancelamento do documento, por exemplo, a necessidade de alterar os dados do mesmo.

Vale ressaltar que por se tratar de uma questão recente do governo federal o MDF-e sofre constantes alterações por parte da receita federal.

Sou obrigado a emitir o MDF-e?

O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O MDF-e também deve ser emitido por empresas em suas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma Nota Fiscal.

E o DAMDFE?

Bem como a NF-e o MDF-e também é um arquivo digital e este precisa de sua representação gráfica para ser visualizada/impressa suas informações, ou seja, o DAMDFE não é o MDF-e. Esse documento, DAMDFE, deve acompanhar a carga por todo seu percurso.


Mais informações


A CASA Automação trabalha com o MDF-e e nosso sistema acompanha de forma precisa as constantes alterações desse novo documento. Disponibilizamos aqui a cartilha nacional do MDF-e, clique aqui para baixar. Lembramos que estamos à disposição para sanar suas dúvidas, entre em contato!


Fonte: Portal MDF-e, www.mauronegruni.com.br